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Apontamentos sobre Pis e Cofins no Regime de Incidência não-Cumulativa.


A configuração de um sistema ERP inicia-se no CFOP. E conhecimento básico para uma configuração bem feita é justamente saber das características da empresa e as suas legislações específicas referente a impostos configuráveis.

Depois de configurar não tem mais volta, pois o sistema passa a produzir saídas e entradas com as configurações determinadas e graves problemas podem ocorrer meses depois na hora de uma apuração de algum Sped.

Referente ao Pis e Cofins existe na Receita Federal orientações básicas para tratar desse caso:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/PisPasepCofins/RegIncidenciaNaoCumulativa.htm#Exclus%C3%B5es%20ou%20dedu%C3%A7%C3%B5es%20da%20Base%20de%20C%C3%A1lculo

A partir dessas orientações existem algumas interpretações que produzem dúvidas e muitos ainda, por descuido acabam utilizando créditos indevidamente só porque não são impedidos diretamente em item. Contudo está claro que existem ainda créditos não aprovados que não podem ser aproveitados.

Em vias de implantação de Sped Pis Cofins, o momento de revisão das configurações dos sistemas comerciais é agora.

As despesas postais, de telecomunicações, propaganda, material de expediente, honorários contábeis, etc., são comuns á quase todas as empresas e não se caracterizam com insumos para prestação de serviços.

Como prova do não aproveitamento dos créditos não impedidos formalmente, temos a resposta abaixo retirada do Fórum Contábil:

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78 de 30 de Marco de 2011

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

EMENTA: CRÉDITO. INSUMOS APLICADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Consideram-se insumos, para fins de desconto de créditos na apuração da Cofins não-cumulativa, os bens e serviços adquiridos de pessoas jurídicas, aplicados ou consumidos na fabricação de bens destinados à venda ou na prestação de serviços. O termo “insumo” não pode ser interpretado como todo e qualquer bem ou serviço que gera despesa necessária para a atividade da empresa, mas, sim, tão somente, como aqueles, adquiridos de pessoa jurídica, que efetivamente sejam aplicados ou consumidos na produção de bens destinados à venda ou na prestação do serviço da atividade-fim. Dessa forma, somente os gastos efetuados com a aquisição de bens e serviços aplicados ou consumidos diretamente na prestação de serviços geram direito a créditos a serem descontados da Cofins devida. Os gastos com manutenção, peças e reparos de máquinas e equipamentos deverão ser capitalizados e a base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins será o valor mensal da correspondente depreciação. Excluem-se, portanto, desse conceito, as despesas que se reflitam indiretamente na prestação do serviço, como, por exemplo, aquelas com IPVA e seguro de veículos. SERVIÇOS DE TELEFONIA. As despesas de telefonia não geram direito ao crédito de Cofins por falta de previsão legal.

Fica assim o alerta para os Contadores revisarem os sistemas de seus clientes buscando uma configuração segura nos créditos de Pis e Cofins.

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