fevereiro

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Retenções nas Prestações de Serviço

“A Prefeitura de Campos investe na tecnologia da informação para modernizar o sistema fiscal na Secretaria de Finanças, com o objetivo de atender as diretrizes do Ministério da Fazenda e, ao mesmo tempo, proporcionar agilidade, segurança, praticidade e comodidade ao prestador de serviços na emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Nesta quinta-feira (1º), foi lançado o padrão Sped, que faz a escrituração digital, eliminando o processo manual, com a vantagem da mobilidade, que permite a utilização do sistema em qualquer lugar do Brasil, através da praticidade da Internet.”   Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Com os sistemas padrão Web das Prefeituras o trabalho do Contabilista torna-se mais ágil e fácil. As notas são processadas eletronicamente atendendo a legislação, com seus campos específicos. Contudo o conhecimento de retenções de impostos ainda é essencial.

Exemplificando, podemos ter uma empresa que contrate uma pessoa jurídica para prestar serviços na área de suporte técnico de vendas, no valor total de R$1.000,00 (mil reais).

A empresa prestadora do serviço deverá emitir uma Nota Fiscal da atividade selecionada descrevendo no corpo do documento informações complementares como por exemplo “Prestação de Serviços referentes a comissão de vendas” e discriminar o IRRF à alíquota de 1,5%, conforme tabela da Receita Federal, cujo valor será de R$ 15,00.

O total da Nota Fiscal continuará sendo R$ 1.000,00, no entanto, o pagamento ao fornecedor deverá ser deduzido do IRF. Logicamente, o fornecedor recebe R$ 985,00 e a empresa tomadora do serviço deverá recolher o IRRF através de DARF.

Além do IRRF, quando a empresa prestadora do serviço estiver oferecendo cessão de mão-deobra ou empreitada, deverá destacar na Nota Fiscal o equivalente a 11% de INSS que deverá ser retido pelo tomador do serviço.

Caso o tomador do serviço seja órgão da administração pública federal ou outro elencado como substituto tributário do ISS, estará o prestador do serviço sujeito à retenção do ISS na alíquota correspondente.

Bom trabalho.

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