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Sr. Contabilista – O que fazer com o “papel de pão” ?

 

 

Uma grande dificuldade da contabilidade no Brasil era a questão de trabalhar obtendo cem por cento fornecedores legalizados e com sua boa capacidade de fornecer uma nota fiscal válida, seja de mercadoria, consumo ou serviço.

Ainda nos dias atuais existem atividades que dificultam a obtenção de dessa legalidade por alguns fornecedores, principalmente os pequenos serviços, como ajudantes de carga, vulgarmente chamado de chapa. Sem contar com alguns outros tipos de problemas.

Muitos gestores aproveitando as possibilidades de exclusões e adições do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) solicitam o aceite desses recibos ou pedidos sem valor fiscal perante a contabilidade escritural para depois ser removido do Lucro Real.

E muitos contadores procedem com a aceitação de valores de pequeno valor por meio de notas sem fundamento legal dentro da escrita fiscal, com o objetivo de eliminá-las na apuração e assim não interferir no resultado do IRPJ…

Pois digo, sou contra esse posicionamento. Inicialmente, o que era de pequeno valor com o passar do tempo torna-se de grande valor.

Por conseguinte, obviamente que um documento sem validade fiscal não deve ser aceito pela escrita contábil. Incentivar a ilegalidade não é função das exclusões do IRPJ.

Ter lançamentos na contabilidade sem fundamentação fiscal ainda assim é uma grande falta para a segurança da própria empresa. A possibilidade de fraudes e furtos internos obviamente podem aumentar, basta ter um gerente desonesto.

Agindo assim a empresa ainda corre o risco de ter problemas de ordem trabalhista com o aceito rotineiro de prestadores de serviço sem nenhum vínculo legal.

Relato  abaixo as condições específicas para adições e exclusões para apuração do Lucro Real:

Art. 249. Na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 2º):

I – os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com este Decreto, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real;

II – os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com este Decreto, devam ser computados na determinação do lucro real.

Parágrafo único. Incluem-se nas adições de que trata este artigo:

I – ressalvadas as disposições especiais deste Decreto, as quantias tiradas dos lucros ou de quaisquer fundos ainda não tributados para aumento do capital, para distribuição de quaisquer interesses ou destinadas a reservas, quaisquer que sejam as designações que tiverem, inclusive lucros suspensos e lucros acumulados (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 43, § 1º, alíneas “f”, “g” e “i “);

II – os pagamentos efetuados à sociedade civil de que trata o § 3º do art. 146 quando esta for controlada, direta ou indiretamente, por pessoas físicas que sejam diretores, gerentes, controladores da pessoa jurídica que pagar ou creditar os rendimentos, bem como pelo cônjuge ou parente de primeiro grau das referidas pessoas (Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987, art. 4º);

III – os encargos de depreciação, apropriados contabilmente, correspondentes ao bem já integralmente depreciado em virtude de gozo de incentivos fiscais previstos neste Decreto;

IV – as perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade), realizadas em mercado de renda fixa ou variável (Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 3º);

V – as despesas com alimentação de sócios, acionistas e administradores, ressalvado o disposto na alínea “a” do inciso II do art. 622 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso IV);

VI – as contribuições não compulsórias, exceto as destinadas a custear seguros e planos de saúde, e benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso V);

VII – as doações, exceto as referidas nos arts. 365 e 371, caput (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso VI);

VIII – as despesas com brindes (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso VII);

IX – o valor da contribuição social sobre o lucro líquido, registrado como custo ou despesa operacional (Lei nº 9.316, de 22 de novembro de 1996, art. 1º, capute parágrafo único);

X – as perdas apuradas nas operações realizadas nos mercados de renda variável e de swap, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas operações (Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 4º);

XI – o valor da parcela da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, compensada com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de acordo com o art. 8º da Lei nº 9.718, de 1998 (Lei nº 9.718, de 1998, art. 8º, § 4º).

Portanto, na atualidade contábil brasileira, onde o fisco está cada vez mais eletronicamente atuante – a fiscalização tende a não chegar mais na empresa em carne e osso através de funcionários públicos. Ela chega na empresa através dos Correios com um boleto de cobrança de multa ou intimação.

Nessa vida “profissional eletrônica” real, o contabilista deve a cada dia ser mais exigente nos seus procedimentos para demonstrar absolutamente valores cem por cento com rastro fiscal legal integrando ainda a equipe contábil ao departamento de informática com backups frequentes de todos os documentos virtuais (xmls).

E com o procedimento contábil correto, o Gestor terá que buscar formas corretas de vínculos, empresas terceirizadas legalmente investidas, relatórios de despesas, e outras formas de obter legalidade nas suas relações comerciais.

A Contabilidade não foi produzida para solucionar problemas de Gestão. A Gestão que deve buscar soluções para se enquadrar aos padrões da Contabilidade brasileira e assim produzir informações tanto fiscais quanto gerenciais para benefício próprio.

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1 comentário for Sr. Contabilista – O que fazer com o “papel de pão” ?

Amaro Neto
25 de setembro de 2013

O “papel de pão” é mesmo um problema sério para nós contadores!!!

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