novembro

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Princípios da Contabilidade Pública + “Plug in” Auditoria

No site do Tesouro Nacional, na legislação contábil pública temos os Princípios da Contabilidade Pública na Parte II do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5a. Edição (Válido para 2013):

 

02.02.00 – PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE< Parte_II_PCP2012 > – Download completo

PRINCÍPIO DA ENTIDADE – autonomia patrimonial da entidade;

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – leva em conta a operação futura da entidade nas mensurações do patrimônio;

PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE – processo de produção de informações íntegras e tempestivas;

PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL – registro dos atos e fatos pelo valor original;

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA – registro no período a que se referem, independente de recebimento ou pagamento;

PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA – adoção de menor valor para Ativo e do maior para Passivo em alternativas válidas

 

Quanto aos registros contábeis ainda temos características que deve ser buscadas conforme abaixo:

04.05.03 – FORMALIDADES DO REGISTRO CONTÁBIL

As entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.
São características do registro e da informação contábil:

a) Comparabilidade

– os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhança s e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades;

b) Compreensibilidade

– as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários;

c) Confiabilidade

– o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão;

d) Fidedignidade

– os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem;

e) Imparcialidade

– os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de mod0 a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades;

f) Integridade

– os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador;

g) Objetividade

– o registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em razão de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida;

h) Representatividade

– os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes;

i) Tempestividade

– os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários;

j) Uniformidade

– os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades. Esse atributo permite a interpretação e a análise das informações, levando-se em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade;

k) Utilidade

– os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários;

l) Verificabilidade

– os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades;

m) Visibilidade

– os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizados para a sociedade e expressar, com transparência,  resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.

 

Já na Auditoria, no campo operacional, temos alguns outros princípios:

“Plug in”  + Princípios dos “4 Es” na Auditoria (de natureza operacional)

<  http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2058980.PDF >

 

Eficácia – É atingir o objetivo na melhor das condições previamente planejadas. O alcance das metas.

Efetividade – É a realização prática do objeto construido, os resultados.  Ex. Se um hospital construído não possui médicos, sua efetividade foi comprometida.

Eficiência - É fazer o máximo com o mínimo disponível, sem comprometimento da qualidade.

Economicidade – É reduzir ao máximo os custos sem perder a qualidade desejada.

O TCU ainda faz menção ao princípio abaixo:

Equidade – Quando o tratamento diferenciado ao cidadão é benéfico. É o reconhecimento da diferença entre os indivíduos e a necessidade de tratamento diferenciado para a busca de uma autêntica igualdade.

 

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