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ICMS – Resumo prático

“ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. “

O contribuinte de ICMS é a entidade empresarial à qual vende mercadoria ou presta serviço de transporte interestadual ou intermunicipal e serviços de comunicação de forma periódica gerando assim débitos do imposto não cumulativo do ICMS que serão descontados dos créditos obtidos, resultando finalmente na base de cálculo do imposto mensal a pagar ou a compensar do ICMS de acordo com as alíquotas de cada Estado.

A não cumulatividade do ICMS ocorre devido a ser um imposto que é compensado apenas no que for devido em cada operação ou prestação com o  montante cobrando anteriormente.

Na prática da apuração do ICMS devemos ter conhecimentos sobre os Códigos de Operações e Prestações (CFOP) para alocar as operações e forma a base de cálculo das entradas e saídas.

Códigos de Operações e Prestações (CFOP)

Os códigos referentes a entrada de mercadoria ou bem estão agrupados segundo a localização do estabelecimento remetente, obedecido o seguinte critério:

1) Entradas de Mercadorias ou Bens

Grupo 1
Compreende as operações em que o estabelecimento remetente estiver localizado no mesmo Estado;

Grupo 2
Compreende as operações em que o estabelecimento remetente estiver localizado em outro Estado;

Grupo 3
Compreende as entradas de mercadoria ou bem de procedência estrangeira, importado diretamente pelo estabelecimento, bem como as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo Poder Público.

2) Saídas de Mercadorias e Bens ou Prestações

Os códigos referentes à saída de mercadoria ou bem estão agrupados segundo a localização do estabelecimento destinatário, obedecido o seguinte critério:

Grupo 5 – Compreende as operações em que os estabelecimentos envolvidos estiverem localizados no mesmo Estado;

Grupo 6 – Compreende as operações em que os estabelecimentos envolvidos estiverem localizados em Estados distintos;

Grupo 7 – Compreende as operações em que o destinatário estiver localizado em outro país.

Exemplos:

Entradas:

1.102 – de Compra de mercadoria (incide na base)

1.152 – de Transferências (isento)

2.152 – de Transferências de outro Estado (isento se for mesma alíquota)

1.202 – de Devoluções (incide na base)

1.253 – de conta de Luz (isento)

1.303 – de conta de Telefone (isento)

1.556 – de Material de uso-consumo (isento)

2.551 – de Ativo (isento)

Saídas:

5.102 – de Venda (incide na base)

5.152 – de Transferências (isento)

5.910 – de Bonificação (isento)

5.929 – de Venda sob cupom fiscal (isento, pois já foi incidente no cupom)

 

Base de Cálculo – Cálculos

De início verifica-se que a base de cálculo integra seguro, juro, descontos concedidos sob condição e frete quanto efetuado pelo remetente ou por sua conta e ordem.

E referente ao IPI :

1) Não integra a base de cálculo do ICMS quando o produto for destinado à industrialização ou à comercialização;

2) Integra a base de cálculo do ICMS quando o produto for destinado a uso e consumo ou ingressar ao ativo imobilizado da empresa adquirente, independente de o destinatário ser ou não ser contribuinte do ICMS.

Cálculo:

ICMS entrada – ICMS Saída = Base de Cálculo ICMS

Os sistemas de informática ERPs modulares geralmente já estão configurados para que o devido CFOP integre como isento ou não a base de cálculo fazendo com que esse processo seja bastante automatizado.

E caso incida dúvida basta recorrer a legislação. Infelizmente alguns concursos e professores ainda cobram a decoreba referente ao CFOP seja isento ou não.

No exemplo abaixo podemos verificar a apuração do ICMS e o FECP (RJ).

Apuração:

Soma das Entradas (237,50+285,00+762,00) = R$ 1.284,50

Soma das Saídas (9.631,20+4.750,00+228,00) = R$ 14.609,20

Total do ICMS a pagar (14.609,20 – 1.284,50) = R$ 13.324,70

Guia 1 – a recolher:

ICMS – FECP – Somente no CFOP dentro do Estado do RJ (5.202) = R$ 228,00

Guia 2 – a recolher:

ICMS                                = 13.324,70

(-) dedução do FECP = 228,00

Total a recolher          = 12.974,70

Refletindo:

“Nesse mundo, nada é certo além da morte e dos impostos.
Benjamin Franklin – Político e cientista americano

Muitos pensam que ao pagar os impostos estão livres daquela obrigação, assim como pensam que após a morte tudo se acaba – pois os dois pensamentos estão inteiramente errôneos.

Com o pagamento dos impostos passamos a ter direitos sobre todos os serviços que o Estado deve oferecer. A partir do pagamento passamos a ser cidadãos e gestores da legalidade e aplicação dos recursos.

O primeiro passo para isso – ocorre com o voto. Por que votar naquele que está entre os primeiros nas pesquisas? Devemos investigar sim cada candidato em suas competências, conhecimentos e perspectivas éticas e diretrizes oferecidas a fundo. Mais vale um voto perdido em uma pessoa certamente honesta do que um voto incerto entre os indicados pela mídia.

Com a internet e os blogs temos ferramentas incríveis de divulgação e poder de protesto. Assim a cobrança, apontamento e denúncia está nas mãos de cada um de nós como no blog abaixo:

http://robertomoraes.blogspot.com/2009/03/buraco-nas-ruas.html

Quanto a nossa morte, certamente um dia todos iremos a encontrá-la, mas infelizmente é o último assunto a ser buscado e estudado por todos. Já dizia Isaac Newton sabiamente:

A verdadeira filosofia nada mais é que o estudo da morte.
Isaac Newton

Já estamos em uma era onde possuímos capacidade de raciocínio lógico e material científico-filosófico para avaliar questões básicas, como: de onde vimos e para onde vamos. Contudo a pesquisa deve ser iniciativa e busca de cada um de nós.

Bons estudos!

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2 Comments for ICMS – Resumo prático

Jonatan
20 de novembro de 2013

Uma das reflexões mais burras que já li:

“Muitos… pensam que após a morte tudo acaba” – “os dois pensamentos estão completamente errados”.

Primeiro que a maioria da população brasileira se declara católica… Logo, muitos também devem pensar que após a morte existe um plus.

Segundo, por que exatamente é errado pensar que tudo acaba depois da morte?

Claudinho
22 de novembro de 2013

Primeiramente obrigado Jonatan pela participação.

Por conseguinte, gostaria de esclarecer que – “muitos” é diferente de “maioria”.
Os “muitos” são apenas “muitos”. Mesmo que a maioria da população acredite na vida após a morte, certamente “muitos” ainda não acreditam. Dessa forma quando digo “muitos” é referente a essa parte da população…

Na sequencia, posso dizer que materialmente falando, com a morte tudo se acaba. É um fato. Tanto é que o nosso corpo físico se decompõe e se transforma em outras matérias orgânicas.

Sendo assim, nesse ponto de vista material, tudo acaba.

Mas quando damos um sopro em nossa própria mão sentimos o vento. Mesmo não vendo o “vento” sabemos que a força de nossos pulmões gerou uma energia que “empurrou” todas as moléculas que se encontravam no caminho compondo o “ar” que respiramos e todas essas moléculas invisíveis empurradas pelo nosso esforço colidiram em nossa mão.

Dessa forma, com a morte, apesar de tudo que seja material e palpável se transforme em “adubo” ainda temos muitos outras questões a serem se aprofundadas. E material é o que não falta para a busca de respostas. Mas requer dedicação, pesquisa, estudos, visitas…

E é exatamente essa reflexão – o objetivo desse tópico – afinal, acreditando ou não, quanto de tempo gastamos para essa pesquisa, para o estudo das opções existentes e análises criticas ?

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